Política de privacidade
1. Consentimento: ao aceder e utilizar este website, o Utilizador aceita os termos e condições da respetiva política de privacidade na sua integralidade e consente no tratamento dos seus dados pessoais necessários à acima mencionada utilização/navegação. Caso não os aceite, deverá cessar e abandonar a sua utilização/navegação.
2. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais: FRC - Fashion Retail & Consulting, Unipessoal Lda., sociedade por quotas de responsabilidade limitada, contribuinte fiscal 516 345 273, com sede na Travessa do Giestal, n.º 6, 6.º direito, 1300-278 Lisboa, com o capital social de € 5.000,00, detentora da marca CADHAN, que os deverá tratar cumprindo e respeitando os direitos e obrigações previstos no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - RGPD) e na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do mencionado Regulamento na ordem jurídica portuguesa, bem como o previsto na demais legislação aplicável e em vigor.
3. Destinatário dos dados: FRC - Fashion Retail & Consulting, Unipessoal Lda.
4. Dados pessoais recolhidos: os dados necessários à navegação neste website pelo Utilizador, bem como os destinados à realização de transações comerciais de bens e serviços no mesmo e à sua faturação, designadamente nome, data de nascimento, número de contribuinte, residência, endereço de correio electrónico e número de telemóvel.
5. Finalidade do tratamento dos dados pessoais: viabilizar a navegação neste website e executar a realização de transações comerciais dos bens e serviços disponibilizados no mesmo, bem como a sua facturação.
6. Fundamento do tratamento de dados pessoais: o tratamento dos dados pessoais terá sempre por base um fundamento legal aplicável, designadamente o consentimento do Utilizador ao aceder e utilizar este website (conforme previsto no número 1 acima); a execução de transacções comerciais/contratos e a gestão da respectiva relação contratual; o cumprimento das obrigações legais em vigor a cada momento; outro tipo de interesse legítimo, por exemplo o exercício de direitos por parte da FRC - Fashion Retail & Consulting, Unipessoal Lda.
7. A FRC - Fashion Retail & Consulting, Unipessoal Lda. não comercializa nem transmite, sem consentimento prévio, os dados a terceiros, salvo eventuais exigências que lhe sejam dirigidas com base legal.
8. A FRC - Fashion Retail & Consulting, Unipessoal Lda. não recolhe intencionalmente dados pessoais identificáveis de crianças com idade inferior a 13 anos. Se o Utilizador suspeitar que um filho seu de idade inferior a 13 anos forneceu dados pessoais a este website, agradecemos que contacte a FRC - Fashion Retail & Consulting, Unipessoal Lda. logo que possível através do e-mail mail@cadhan.pt, a fim de tais dados serem prontamente removidos dos nossos registos.
9. Segurança, confidencialidade e adequação: no tratamento e armazenamento dos dados pessoais, a FRC - Fashion Retail & Consulting, Unipessoal Lda. procura garantir a sua segurança e confidencialidade, visando um tratamento adequado e limitado ao que é necessário em função das acima referidas finalidades.
10. Se, não obstante os esforços da FRC - Fashion Retail & Consulting, Unipessoal Lda. traduzidos nas medidas de segurança referida no número anterior, vier a ocorrer uma eventual e involuntária falha de segurança, que venha a envolver um indesejado acesso aos dados por parte de terceiros (violação dos dados pessoais), nos casos em que dessa violação resulte um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador a FRC - Fashion Retail & Consulting, Unipessoal Lda. informá-lo-á acerca da natureza da violação, das suas consequências prováveis, das medidas previstas para reparar ou atenuar os seus efeitos e do contacto junto do qual poderão ser obtidas mais informações. Fá-lo-á sem demora injustificada e após conhecimento e determinação da causa da falha, para o endereço electrónico indicado pelo Utilizador na respectiva transacção comercial.
11. Os dados pessoais serão conservados pela FRC - Fashion Retail & Consulting, Unipessoal Lda. enquanto forem necessários às finalidades referidas na presente política de privacidade e forem necessários para fins legais, administrativos, fiscais e judiciais e para o exercício de direitos, de deveres e de defesa. Serão apagados findas as mencionadas necessidades.
12. O Utilizador pode exercer nos termos da lei – e sem prejuízo do mencionado no número anterior – os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais, mediante comunicação através do e-mail mail@cadhan.pt:
• Direito de aceder aos dados;
• Direito de atualizá-los;
• Direito de retificá-los;
• Direito de se opôr ao seu tratamento não necessário e/ou não obrigatório;
• Direito de restringir/limitar o seu tratamento não necessário e/ou não obrigatório;
• Direito ao seu apagamento, sem prejuízo do direito de conservação nos casos legalmente previstos;
• Direito à sua portabilidade;
• Direito a revogar/retirar o seu consentimento.
13. O Utilizador tem também direito a apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, através da ligação https://www.cnpd.pt/cidadaos/participacoes/
14. O contacto da FRC - Fashion Retail & Consulting, Unipessoal Lda. para o exercício dos mencionados direitos e para esclarecimento de questões relativas à política de privacidade e ao tratamento dos dados pessoais do Utilizador é o acima referido e-mail mail@cadhan.pt.
15. Este website poderá conter publicidade e outros conteúdos com ligação para websites de terceiros. O conteúdo de tais ligações não é controlado pela FRC - Fashion Retail & Consulting, Unipessoal Lda., a qual não é responsável por esse conteúdo nem pelos procedimentos seguidos pelos referidos websites, termos em que a interacção e navegação nestes são reguladas pelas suas políticas e procedimentos, às quais a FRC - Fashion Retail & Consulting, Unipessoal Lda. é alheia;
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19. Esta política de privacidade aplica-se somente às atividades on-line da FRC - Fashion Retail & Consulting, Unipessoal Lda. e é válida para as informações que os nossos visitantes partilharam e/ou recolheram na FRC - Fashion Retail & Consulting, Unipessoal Lda. Esta política de privacidade não é aplicável a qualquer informação recolhida off-line ou por meio de outros canais que não este website.
20. A presente política de privacidade poderá vir a ser objecto de eventuais alterações, visando a sua atualização e adequação, pelo que se aconselha o Utilizador à sua consulta periódica;
21. Para o esclarecimento de questões e pedidos de informação sobre a presente política de privacidade poderá ser utilizado o referido e-mail mail@cadhan.pt.
22. Última atualização do presente documento: 01 de Outubro de 2021.